Entre 10 e 20 de outubro 2024

Segurança Social

Prazo para efectuar o pagamento da Segurança Social do mês de setembro de 2024.

Até 21 de outubro 2024

IVA Regime Mensal

Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no mês de agosto de 2024.

Até 21 de outubro 2024

IRS / IRC e Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até 21 de outubro 2024

Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Data limite de envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior.

Até 31 de outubro 2024

IUC - Matrículas janeiro 2024

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de outubro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.